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Cuidado com o IMI: Fisco está a reclamar imposto de 2013 a quem perdeu a isenção

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Os contribuintes vão começar a receber cartas do Fisco. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a reclamar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2013 aos contribuintes que julgavam estar isentos de pagamento do imposto por terem rendimentos baixos. 

As cartas enviadas pela AT explicam, em poucas linhas, que os contribuintes perderam direito à isenção de IMI que abrange imóveis de reduzido Valor Patrimonial TRibutário (VPT) e rendimentos baixos, escreve o Diário de Notícias. Assim, quem estiver neste grupo de pessoas será notificado pelo Fisco, até ao final do ano, para evitar que o imposto prescreva.

A isenção já existe há vários anos e era pedida pelos próprios contribuintes. Em 2015 tudo mudou, altura em que o Fisco começou a atribuir a isenção de forma automática, depois de cruzar a declaração do IRS do proprietário e do seu agregado familiar com o VPT.

No final do ano passado, cerca de 60 mil contribuintes foram notificados para pagar durante o mês de janeiro o IMI relativo ao ano de 2012. Na altura, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que “todos os anos é efetuado o controlo das liquidações de IMI que não foram realizadas no período normal” e que “esse controlo é feito relativamente ao imposto que está próximo da caducidade”.

In: Idealista/News

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